26/10/2020

ART Social traz benefício a cooperado da Cocamar

A Cocamar e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) acabam de firmar Termo de Cooperação para a implantação de programa de interesse social na área rural. Por meio desse entendimento, o modelo até então vigente de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que antes implicava no recolhimento por parte do produtor rural do valor de R$ 88,78, foi substituído pelo que atende as necessidades da Assistência Técnica Pública, conhecida por ART Social, e que vai custar apenas R$ 5,22 por ART.

 

Benefício - “Com isso, estamos trazendo mais um benefício ao cooperado”, afirma o presidente da cooperativa, Divanir Higino, lembrando que o Termo está sendo firmado exclusivamente com cooperativas. E enfatiza a necessidade de o produtor ficar atento às obrigações legais existentes para a condução da sua atividade.  

 

Acompanhamento técnico - Uma dessas obrigações é, justamente, o recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para todas as culturas mantidas na propriedade rural. Em caso de fiscalização do Crea-PR, o produtor deve apresentar a guia quitada do recolhimento da ART - o documento legal que comprova que a propriedade rural tem o acompanhamento técnico do profissional indicado – no caso, o engenheiro agrônomo.

 

Segurança jurídica – Conforme explica o Crea-PR, a exigência de um responsável técnico e o recolhimento da ART são previstos em Lei e regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo. A exigência de um responsável técnico e o recolhimento da ART trazem segurança jurídica ao produtor. 



Maringá - PR 26/11/2020 Min. 22 ºC Max. 35 ºC
Predomínio de sol
Maringá - PR 27/11/2020 Min. 23 ºC Max. 36 ºC
Sol