Esse é um assunto que precisa receber a máxima atenção do produtor rural, que pode ter o seu CAD/PRO suspenso por existência de nota fiscal antiga que não tenha sido baixada.
Como se sabe, desde o mês de janeiro deste ano a emissão de notas fiscais por produtores rurais no Paraná passou a ser feita exclusivamente de forma eletrônica.
O antigo “talão do produtor”, utilizado em papel, deixou de valer, sendo substituído pela Nota Fiscal de Produtor eletrônica (NFP-e). A mudança modernizou o sistema, mas também trouxe uma exigência: a necessidade de dar baixa nos documentos fiscais emitidos em papel junto à prefeitura.
Não permita que isso aconteça
Sem essa regularização, o Cadastro de Produtores Rurais (CAD/PRO) pode ser suspenso pela Receita Estadual, impedindo a emissão de notas fiscais eletrônicas e, consequentemente, interrompendo atividades essenciais da propriedade.
Na prática, isso impossibilita a comercialização da produção, o transporte de animais, a emissão de comprovantes fiscais e a realização de operações comerciais que dependam da documentação regular.
O que fazer
A orientação é que produtores que emitiram nota fiscal em papel até dezembro de 2025 procurem imediatamente a prefeitura e/ou o sindicato rural local para verificar se há pendências e evitar a suspensão do cadastro.
Os sindicatos rurais estão aptos a orientar o agricultor sobre como apresentar esses documentos fiscais em papel e, na ausência deles, como proceder com boletim de ocorrência em caso de perda ou roubo da documentação.
Como reverter
Em caso de cancelamento automático, a situação pode ser revertida. O produtor deve solicitar a reativação do CAD/PRO junto ao Poder Municipal local, que encaminha o pedido à Receita Estadual.
A documentação varia conforme o perfil do produtor. Proprietários ou arrendatários devem apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado de 2025. No caso de assentados, é necessário apresentar o espelho atualizado do assentamento. Já posseiros recebem orientação específica da prefeitura.
A Receita tem sido rápida. Em até 15 dias o produtor consegue voltar a emitir nota eletrônica, comprar e vender normalmente.
EM RESUMO
Se você possui talões de Nota Fiscal Modelo 4 verifique se há pendências de prestação de contas.
O não cumprimento até o prazo legal pode gerar:
- Suspensão ou cancelamento do CAD/PRO
- Impedimento para emissão de notas
- Problemas na venda e transporte da produção
Desde 05/01/2026, a NFP-e é obrigatória, e o uso do talão modelo 4 foi permitido só até 30/04/2026, sendo obrigatória a baixa das notas em papel.
O que fazer:
• verifique talões Modelo 4 pendentes
• faça a prestação de contas na Prefeitura ou órgão conveniado
• regularize pendências o quanto antes
• se suspenso, solicite reativação com a documentação
• habilite-se no Receita/PR para emissão de documentos fiscais eletrônicos
Evite problemas: faça a conferência preventiva dos talões emitidos até 2025/início de 2026.
Em caso de dúvidas, procure a Prefeitura, sindicato rural ou atendimento do CAD/PRO.